CONGRESSO SAUDÁVEL

CCJ aprova medida que acaba com nepotismo no serviço público

Segundo o autor da PEC, Demostenes Torres, decisão é "corolário do princípio da moralidade", mas Wellington Salgado acha que proposta pode prejudicar escolha de assessores de confiança


Na véspera do feriado, CCJ teve uma reunião produtiva e com quórum elevado, analisando sete itens de sua pauta, que seguem para o Plenário
Parentes de autoridades não poderão ser nomeados para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes, em todas as esferas de governo. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/03, aprovada na quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, que segue agora para votação do Plenário, tem como primeiro signatário o senador Demostenes Torres (DEM-GO) e foi relatada na CCJ por José Maranhão (PMDB-PB).

De acordo com o texto da PEC, quem descumprir a lei estará sujeito a uma punição por ato de improbidade administrativa. Para Demostenes Torres, a iniciativa tem por objetivo colocar na Lei Maior aquilo que já é consagrado por vários tribunais, que emitem sentenças contra o nepotismo.

O autor da proposta afirmou ainda que "isso [a aprovação da PEC] é o corolário do princípio da moralidade". Ele explicou que o texto aprovado na CCJ proíbe, a não ser por concurso público, a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por consangüinidade, afinidade ou adoção, em todos os Poderes e níveis da administração direta e indireta.

Epitácio Cafeteira (PTB-MA) votou contra a proposta. Ele disse desconhecer qualquer governador, ou outra autoridade com mandato eletivo, que não tenha se cercado de pessoas de confiança para cargos em comissão.

– A não ser que o governante seja filho de chocadeira – ironizou Cafeteira. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), após a manifestação de Epitácio Cafeteira, não se conteve, e sentenciou:

– Já que estamos no terreiro da granja, não tenho notícia de que nenhum galo ou galinha tenha nomeado um parente para coisa nenhuma – disse.

Valter Pereira (PMDB-MS) salientou que a proposta vinha em boa hora porque tem caráter saneador.

Por sua vez, Wellington Salgado (PMDB-MG) observou que a medida poderia prejudicar bons juízes, prefeitos, governadores e legisladores que têm ao seu lado assessores de confiança.